| Projeto: |
|
PL 699 10/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-699/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0699-2007 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0699-2007
|
| Promovente: |
|
Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (REF. PAGAMENTO DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA) |
| Assunto: |
|
ALFABETIZACAO DE ADULTOS / ALTERACAO / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / DESCONTO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESTUDANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 08.424/1976 / LEI 10.839/1990 / PASSE ESCOLAR / PROGRAMA SOCIAL / REDUCAO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0699-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0699-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/10/2007 | Encaminhado em 23/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 12/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 13/11/2007 | | CCJ | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 26/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP12 | Recebido em 19/05/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | FIN | Recebido em 19/05/2008 | Encaminhado em 28/01/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2009 | Encaminhado em 15/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 03/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 517/2013 de 27/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/04/2013 atraves do(a) OF ATL 46/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 699/2007, atraves do Documento Recebido nro. 142/2013
Oficio CMSP 420/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
04/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |